Plano de Trabalho e Orçamento de Emenda no MDS (3 Orçamentos e ND)
No MDS, cada item do orçamento exige classificação por Natureza de Despesa (ND, como 339039 ou 339030) e comprovação por 3 orçamentos de fornecedores valendo a média.
3 orçamentos formais (vale a média) + Natureza de Despesa
Para projetos sociais, segurança alimentar e assistência no MDS, a comprovação padrão é feita com 3 cotações de empresas (razão social, CNPJ e valor unitário), adotando-se a média aritmética das três propostas. Cada item também recebe o código de Natureza de Despesa (ND) da lista oficial do órgão.
Roteiro Transferegov e Modelo Numerado com Natureza de Despesa
Permite exportar tanto no roteiro enxuto do Transferegov quanto no modelo completo numerado, sempre exibindo a coluna de Natureza de Despesa (339030, 339036, 339039, 449052) e o resumo das 3 cotações por item.
O que o Orçalei organiza para o MDS
- Diagnóstico Social, Território e Público Beneficiário
- Objetivos, Metas Físicas e Indicadores de Atendimento
- Classificação por Natureza de Despesa (Custeio e Investimento)
- Planilha Orçamentária com Média das 3 Cotações e CNPJ
- Cronograma Físico de Execução e Cronograma de Desembolso
Perguntas sobre planos no MDS
Como funciona a comprovação de preços no MDS?
O MDS exige pesquisa de mercado com 3 orçamentos válidos (contendo CNPJ e razão social do fornecedor) para cada item, utilizando a média das três cotações como valor de referência na planilha orçamentária.
O Orçalei preenche o código de Natureza de Despesa (ND) exigido pelo MDS?
Sim. Ao escolher o MDS, o Orçalei habilita a coluna de Natureza de Despesa com os códigos aceitos pelo ministério (como 339030 para material de consumo, 339039 para pessoa jurídica e 449052 para equipamentos) e sugere o código adequado para cada linha.
Como fechar o centavo da emenda no MDS trabalhando com média de 3 cotações?
O Orçalei calcula exatamente qual deve ser o valor da linha de fechamento para que a soma das metas bata em R$ 0,00 de diferença com o valor da emenda parlamentar indicada.
Este conteúdo é informativo e não substitui as orientações oficiais do órgão, do instrumento ou da chamada aplicável.
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