Guia de trabalho · Ministério da Cultura

Plano de Trabalho e Orçamento de Emenda Parlamentar no MinC (SALICnet)

No Ministério da Cultura (MinC), o orçamento do plano de trabalho usa a média (mediana oficial) do SALICnet no local do projeto como referência de preço e sai no modelo numerado de seções 1 a 11.

Termo de Fomento (MROSC)Termo de ColaboraçãoConvênio
Comprovação de preço no MinC

Média / Mediana do SALICnet no local do projeto

Cada linha do orçamento é vinculada ao item correspondente na planilha oficial do SALICnet (794.745 preços praticados). A régua prioritária é o município de execução; quando não há amostra local suficiente, utiliza-se a UF ou a média nacional (Brasil). Para itens sem correspondência no SALICnet, registram-se 3 cotações com CNPJ.

Documento exportado pelo Orçalei

Modelo do MinC (Seções 1 a 11 / 18 blocos MROSC)

O documento exportado inclui identificação da proponente, objeto, justificativa, objetivos geral e específicos, público-alvo, acessibilidade, democratização de acesso, metas e etapas, metodologia, plano de comunicação, equipe principal, planilha orçamentária por meta com parâmetro de preço e cronograma físico-financeiro.

Estrutura do documento

O que o Orçalei organiza para o MinC

  • Dados Cadastrais e Identificação do Objeto
  • Justificativa e Interesse Público (MROSC)
  • Objetivos Geral e Específicos
  • Público-Alvo, Acessibilidade e Democratização de Acesso
  • Metas, Etapas e Metodologia de Execução
  • Planilha Orçamentária com Parâmetro SALICnet por Município/UF
  • Cronograma Físico e Cronograma de Desembolso

Perguntas sobre planos no MinC

Qual é a regra de preço exigida pelo Ministério da Cultura (MinC) nas emendas?

O Ministério da Cultura utiliza o preço médio/mediano da base oficial do SALICnet no município ou UF de execução do projeto como referência para aprovar cada item do orçamento. Quando o item não existe no SALICnet, a comprovação é feita por 3 orçamentos formais com CNPJ.

Como fechar o orçamento exatamente no valor da emenda parlamentar no MinC?

No Orçalei, você vincula os itens às referências do SALICnet, aplica ajustes plausíveis de quantidade ou valor unitário até o teto da mediana local e utiliza uma linha de fechamento (comprovada por 3 orçamentos) para absorver os centavos finais.

Posso importar um plano de trabalho antigo do MinC em Word ou PDF?

Sim. O Orçalei lê o arquivo Word (.docx) ou PDF, extrai os textos das seções, as metas e as linhas do orçamento, e permite revalidar todos os preços na tabela atualizada do SALICnet.

Outros órgãos

Este conteúdo é informativo e não substitui as orientações oficiais do órgão, do instrumento ou da chamada aplicável.

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